Última atualização: [DD/MM/AAAA]
Estes Termos regem o uso da plataforma HabilitaPay, fornecida por [Nome da Empresa], CNPJ [CNPJ], com sede em [Endereço completo]. Ao contratar ou utilizar o serviço, a autoescola ("cliente") declara que leu e concorda com estas condições.
A plataforma disponibiliza uma página pública personalizável para a autoescola, cadastro de pacotes e preços, recebimento de pedidos por WhatsApp e, opcionalmente, pagamento online através da conta de pagamentos conectada pelo próprio cliente.
O acesso ao painel é pessoal e intransferível. O cliente é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as ações realizadas em sua conta, devendo comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado para autoescolaproo@gmail.com.
Os valores de contratação e de eventuais serviços adicionais são os informados no momento da compra. A liberação do painel ocorre após a confirmação do pagamento. Serviços opcionais de manutenção são cobrados conforme a periodicidade contratada.
A [Nome da Empresa] fornece apenas a tecnologia. A relação de consumo, a emissão de documentos fiscais, a execução das aulas e eventuais reembolsos são de responsabilidade exclusiva da autoescola.
É vedado utilizar a plataforma para fins ilícitos, publicar conteúdo enganoso ou ofensivo, tentar burlar mecanismos de segurança, acessar dados de outros clientes ou revender o serviço sem autorização por escrito.
Empregamos esforços para manter o serviço disponível, podendo haver interrupções para manutenção ou por causas alheias ao nosso controle. O suporte é prestado pelos canais oficiais informados no site, em dias úteis.
O cliente pode solicitar o cancelamento a qualquer momento, sem prejuízo dos valores já devidos. Aplica-se o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor quando cabível. Podemos suspender contas que descumpram estes Termos.
A plataforma, seu código e sua identidade pertencem à [Nome da Empresa]. Os conteúdos enviados pelo cliente continuam sendo dele, que autoriza sua exibição na página pública enquanto durar o contrato.
Salvo dolo ou culpa grave, nossa responsabilidade limita-se ao valor pago pelo cliente nos últimos 12 meses. Não respondemos por lucros cessantes ou por falhas de serviços de terceiros, como provedores de pagamento e de internet.
Estes Termos podem ser atualizados, com publicação nesta página. Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/UF] para dirimir controvérsias. Dúvidas: autoescolaproo@gmail.com.